Como obter o AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros somente será emitido após o Projeto Técnico de Proteção contra Incêndio passar pelas seguintes etapas:

1) Análise técnica

O projeto é apresentado no Serviço de Segurança contra Incêndio do Corpo de Bombeiros pelo interessado de posse de todos os documentos mencionados, conforme o caso. Uma vez analisado, se estiver de acordo a com a legislação e normas técnicas, o Projeto é devolvido “aprovado” ao interessado, ficando a 1º via arquivada no Corpo de Bombeiros para controle e vistorias. Caso forem constatadas a falta ou irregularidades nas medidas de segurança, o Projeto será devolvido ao interessado, ou seja, “comunicado” para as correções necessárias e, após, deverá ser reapresentado para nova apreciação. O prazo previsto para análise, a contar do protocolo, é de 30 até (trinta) dias.

2) Vistoria técnica:

Após a execução das medidas de segurança contra incêndio, em conformidade com o Projeto aprovado, o interessado solicita a vistoria. Uma vez verificado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que as instalações então de acordo com projeto aprovado, é emitido o “AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB”, documento este que servirá para instruir os processos junto à Prefeitura local. Caso sejam constatadas irregularidades, durante a vistoria, as mesmas serão relacionadas por escrito e entregues ao responsável pela edificação, para as providências de correção e, uma vez sanadas as irregularidades, o interessado deverá solicitar ao Corpo de Bombeiros nova vistoria. O prazo para vistoria é de 30 até (trinta) dias, a contar do protocolo do pedido.

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